Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente

Gestão de Resíduos e Poluição

1. Implantar e implementar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS): Criação de um sistema abrangente de gestão de resíduos.
2. Implementar coleta seletiva e reciclagem de lixo em toda SEDE e nos principais distritos: Estabelecimento de um sistema eficiente de coleta seletiva e reciclagem.
3. Investir em infraestrutura para coleta e tratamento de lixo: Desenvolvimento de instalações e sistemas adequados para a gestão de resíduos.Priorizando que esta estrutura seja administrada pela Cooperativa RECICLA, mediante anuência legal para efetivação de tal contrato ou por empresa pública municipal a ser criada.
4. Promover a readequação, sobrevida, descontaminação e transformação do Aterro Sanitário controlado de Jacobina: Melhoria das práticas de gestão de resíduos a ser realizada por meio da Coordenadoria de Projetos ambientais que deve, com auxílio da Assessoria Técnica, estudar e analisar práticas a serem implementadas a curto e médio prazo.
5. Aumentar a fiscalização e aplicar multas para quem descartar lixo irregularmente, acrescendo pessoal ao quadro efetivo da prefeitura, criando a função de “fiscal ambiental”: Implementação de medidas rigorosas contra o descarte irregular de lixo com caráter sancionatório, mas em contrapartida, a realização de projetos educacionais por meio da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental.
6. Criar campanhas de conscientização sobre a importância do descarte correto do lixo: Educação da população sobre práticas de descarte responsáveis em ações coordenadas entre a Secretaria de Educação e Cultura, Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Saúde, encarando os aspectos do descarte, coleta e tratamento de lixo também como parte da saúde pública.
7. Incentivar a ampliação e ou criação de cooperativas de catadores e reciclagem para atuarem na SEDE e nos distritos: Apoio ao desenvolvimento de cooperativas para promover a coleta e reciclagem.

Preservação e Conservação Ambiental

1. Realizar a contratação de empresa especializada para realizar um Plano para Despoluir o Rio Itapicuru: Foco na elaboração de um projeto que efetive a preservação do Rio Itapicuru, um recurso hídrico vital para nossa cidade e toda região.
2. Realizar junto com o consórcio do Piemonte da Diamantina uma parceria entre empresa especializada e universidade para mapeamento e monitoramento das nascentes e os mananciais dentro do nosso território para proteção e preservação, criando um mapa do sistema hídrico de Jacobina, incentivando práticas de uso consciente da água, sobretudo na zona rural, onde as aguadas são cruciais..
3. Requalificar o Parque da Macaqueira: com ampliação dos investimentos para revitalização da proteção do parque e busca de parcerias para realizar um projeto de recuperação da antiga usina e das barragens com objetivo de fomentar o ecoturismo e aulas extraclasse no local. 
4. Iniciar o planejamento e contratação de empresa especializada para recuperação e requalificação do santuário ecológico da Lagoa Antônio Teixeira Sobrinho, transformando aquela área no Parque Municipal Antônio Teixeira Sobrinho.
5. Criar, Requalificar e ou ampliar até três Unidades de Conservação para contribuir com a fiscalização e proteção do patrimônio natural em nosso território. Através da participação popular e dos conselhos indicar quais áreas naturais serão priorizadas para proteção já no primeiro ano de gestão.

Energia e Sustentabilidade Empresarial

1. Promover a produção de energia limpa: Criar incentivos fiscais para os fornecedores e produtores de médias e grandes empresas na criação e ampliação do uso de fontes de energia renováveis. Promovendo a inserção de Jacobina no processo de transição energética, considerando e priorizando as fontes de menor impacto ambiental.
2. Promover a redução da emissão de poluentes: realizar campanhas de conscientização sobre práticas e ações para melhorar a qualidade do ar e reduzir a poluição de diversas fontes.
3. Estimular as empresas locais a adotarem medidas para tornarem-se progressivamente sustentáveis: Criar incentivos no setor empresarial para adoção de práticas sustentáveis e por meio da Diretoria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, mapear as empresas que adotam práticas sustentáveis em suas atividades e conceder-lhes incentivos, criando um protocolo municipal de sustentabilidade.

Participação e Governança

1. Estimular a responsabilidade e a participação da sociedade nas iniciativas de fiscalização sobre o controle da poluição e do impacto ambiental: Importância da participação cidadã na preservação e proteção ambiental.
2. Fortalecer atuação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (CONDEMA), tornando ele autônomo, transparente, forte e independente.
3. Criar um espaço online para divulgação de forma simplificada das licenças ambientais, promovendo a transparência e o controle social para fiscalização e canal para registro de denúncia.
4. Elaborar plano de forma participativa e implementar medidas para redução de riscos e danos provocados pelos desastres naturais e ambientais, buscando criar medidas proativas para mitigar os riscos, fortalecendo a coordenadoria de defesa civil, e em parceria com UNEB, mapear as áreas de risco e elaborar políticas para mitigar riscos.

Agroecologia e Segurança Alimentar

1. Incentivar a produção sustentável de alimentos, promovendo práticas agrícolas que preservem o solo, os recursos hídricos e a biodiversidade: Criando programas de incentivo para a agricultura familiar agroecológica, oferecendo oficinas de formação e assistência técnica, subsídios para insumos orgânicos e acesso a microcrédito.
2. Criar, organizar e ampliar os espaços de Mercados Locais e Feiras de Produtos Orgânicos: Estabelecer um mapeamento e calendário dos mercados e feiras em diversos bairros e distritos de Jacobina, dedicados exclusivamente à venda de produtos orgânicos e agroecológicos cultivados localmente.
3. Incentivar e realizar parcerias com as universidades e institutos de ensino local para promoção e implantação de programas educacionais e de capacitação em agroecologia para agricultores, estudantes e a comunidade em geral.

Educação de Qualidade e Inclusiva

Acesso Universal e Expansão da Rede Educacional

1. Transporte Escolar de Qualidade e Seguro: Implementar um sistema de transporte escolar integrado e de qualidade que cubra todo o território de Jacobina, garantindo segurança, conforto e acessibilidade para todas as crianças e adolescentes. O sistema contará com veículos modernos, bem mantidos e equipados com tecnologia de rastreamento (GPS) em tempo real. Além disso, serão realizados treinamentos regulares para motoristas e monitores e criado um canal de comunicação para pais e responsáveis reportarem qualquer problema ou sugestão.
2. Construir duas novas creches e uma escola, os locais serão escolhidos com o critério principal de maior demanda e distância para atender áreas carentes.
3. Expandir a infraestrutura física e educacional das atuais escolas municipais, não será apenas uma reforma com pintura, vamos priorizar as demandas e individualidade de cada uma através da participação entre alunos, professores e coordenação, buscando identificar a necessidade de ampliar a quantidade de salas de aula, reforma de banheiros e ou criar áreas de lazer ou práticas de arte, cultura e esporte.
4. Educação Inclusiva e Sensibilização Comunitária: Desenvolver programas educacionais que promovam a inclusão de alunos com deficiência em escolas regulares, fornecendo formação continuada para educadores e recursos adequados para atender às necessidades desses alunos. Paralelamente, realizar campanhas de sensibilização comunitária para combater o capacitismo, aumentando a conscientização sobre os direitos das PCDs e promovendo uma cultura de respeito e igualdade.
5. Aumento do número de vagas para educação infantil nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e creches em comparação a média das últimas 3 gestões.
6. Reestabelecer ou Criar a nova Biblioteca Municipal Central com catálogo físico que priorize a literatura e produção local e uma Microrrede Digital de Bibliotecas Virtuais em todos os distritos, com acesso a acervos físicos e digitais, com espaços para estudos e oficinas de capacitação e conexão à internet. As bibliotecas virtuais funcionarão dentro de espaços para uso coletivo de outras ações ou serviços do município.

Formação e Valorização dos Profissionais da Educação

1. Estabelecer um centro avançado para a formação e desenvolvimento contínuo de professores na sede e dos distritos, focando em métodos inovadores, práticas inclusivas e uso de tecnologia. O instituto oferecerá cursos presenciais e online, incentivando a troca de experiências e o aprimoramento da educação na região através de parceria com o consórcio do Piemonte da Diamantina.
2. Investir na formação contínua dos professores criando programas de incentivo para intercâmbio educacional de ensino-aprendizagem, buscando a valorização e melhoria contínua da qualidade do corpo docente da rede municipal.
3. Gestão Participativa na Educação: Implantar um sistema de gestão participativa nas escolas, promovendo a autonomia dos educadores e a inclusão de suas vozes na tomada de decisões, além de facilitar o acesso a recursos pedagógicos modernos para aprimorar a qualidade do ensino.
4. Plano de Carreira e Valorização dos Educadores: Implementar um plano abrangente de carreira para os profissionais da educação, garantindo reajustes salariais anuais e incentivos para qualificação. Assegurar o cumprimento do piso salarial nacional, a progressão na carreira e os direitos dos educadores, como a hora-atividade e a licença-prêmio. Promover a alocação adequada de profissionais nas escolas para evitar desvios de função e garantir que todas as unidades tenham pessoal suficiente para atender às demandas educacionais, respeitando a carga horária e a qualidade do ensino.
5. Realizar concurso público para ampliação e contratação de professores e outros profissionais da educação para a rede municipal.

Educação Inclusiva e Políticas Públicas

1. Implementação de Políticas Públicas para Promoção do Acesso à Educação Básica e Atendimento Especializado para Crianças e Jovens com Deficiências, Transtornos do Desenvolvimento e Superdotação: Educação inclusiva para todos os alunos.
2. Plano Municipal e Centro de Educação Especial: Desenvolver e implementar um Plano Municipal de Educação Especial que inclua a criação de um Centro Permanente dedicado à educação inclusiva, garantindo recursos, formação de professores e apoio contínuo para alunos com deficiência em Jacobina e seus distritos.
3. Promoção de Pesquisa Interdisciplinar para Apoiar a Formulação de Políticas Públicas que Atendam às Necessidades Educacionais Específicas dos Alunos com Deficiências, Transtornos do Desenvolvimento e Superdotação: Desenvolvimento de políticas baseadas em pesquisa.
4. Políticas Públicas para Retenção Escolar: Implementar políticas públicas que incentivem e garantam a permanência dos alunos na escola, oferecendo suporte socioemocional, programas de mentoria, atividades extracurriculares e assistência financeira para reduzir a evasão escolar e promover um ambiente de aprendizado acolhedor.

Currículo e Conteúdo

1. Currículo Inclusivo de Direitos Humanos e Cultura de Paz: Integrar ao currículo escolar conteúdos que promovam os direitos humanos, a cultura de paz e a prevenção da violência, fomentando o respeito, a empatia e a convivência harmoniosa entre os estudantes.
2. Valorização da História Multicultural de Jacobina: Desenvolver materiais didáticos que resgatem e valorizem a rica história multicultural e étnica de Jacobina, destacando as contribuições culturais e sociais dos diversos grupos que formaram a identidade da região.
3. Educação em Cidadania e História Afro-brasileira: Incorporar ao currículo uma abordagem ampla sobre cidadania e a história afro-brasileira, enfatizando as relações históricas entre Brasil e África, e promovendo o reconhecimento e valorização da herança cultural afrodescendente.
4. Exploração da Biodiversidade das Serras de Jacobina: Implementar um currículo extraclasse focado nas serras e biodiversidade de Jacobina, incluindo atividades práticas e estudos de campo para explorar a fauna, flora e geografia local, estimulando a consciência ambiental e o conhecimento sobre a riqueza natural da região.
5. Implementar de forma gradual o ensino em tempo integral para os alunos do Ensino Fundamental II, começando pelas escolas com maior necessidade e infraestrutura adequada. O programa incluirá atividades extracurriculares, reforço escolar, e desenvolvimento de habilidades socioemocionais, garantindo que os estudantes tenham uma formação mais completa e oportunidades de aprendizado ampliadas. Isso será alcançado por meio de parcerias com o Entidades do Terceiro Setor, Governo Estadual e investimento em infraestrutura escolar.

Gestão Democrática e Participativa

1. Gestão Democrática no Sistema Educacional: Implementar um modelo de gestão democrática na educação municipal, promovendo a participação ativa da comunidade escolar e local na formulação e execução das políticas educacionais.
2. Orçamento Participativo para a Educação: Estabelecer um orçamento participativo na rede municipal de educação, permitindo que a comunidade escolar participe da alocação de recursos, assegurando maior transparência e alinhamento com as necessidades de cada escola.
3. Eleição Democrática e Fortalecimento dos Conselhos Educacionais: Garantir a eleição democrática de diretores escolares e fortalecer o Conselho Municipal de Educação e os Conselhos Escolares, promovendo a governança participativa e o empoderamento das estruturas de gestão escolar.
4. Estabelecer canais permanentes de comunicação e negociação com a APLB Sindicato e outros representantes dos profissionais da educação, promovendo um diálogo transparente e contínuo para a resolução de conflitos e a implementação das reivindicações da categoria. Criar um comitê de monitoramento das condições de trabalho e da qualidade do ensino, envolvendo servidores, gestores e a comunidade escolar, para garantir que as decisões sejam tomadas de forma participativa e inclusiva.

Educação Rural

1. Política Municipal de Educação Rural e Inclusiva: Desenvolver uma política municipal específica para a educação rural que atenda às necessidades das comunidades, com foco em currículos adaptados, infraestrutura adequada e apoio contínuo aos alunos e professores.
2. Reestruturação e Valorização da Escola Agrícola de Jacobina: Criar e ou Reformar a Escola Agrícola de Jacobina com a implementação da Pedagogia da Alternância, oferecendo uma abordagem educacional que combine teoria e prática, conectando o aprendizado às atividades rurais reais. Além disso, garantir condições adequadas de trabalho e incentivos para os profissionais da educação rural, promovendo um ambiente escolar eficiente e motivador.

Segurança Alimentar e Nutrição

1. Programa Municipal de Alimentação Escolar e Educação Nutricional: Criar um programa integrado de alimentação escolar por meio de diálogo com o Conselho Municipal de Alimentação Escolar, que ofereça refeições balanceadas e nutritivas, acompanhado de um componente educativo que ensine os alunos sobre hábitos alimentares saudáveis e a importância da nutrição para o bem-estar e desempenho acadêmico.
2. Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional Escolar: Estabelecer políticas públicas para garantir que todas as escolas municipais forneçam refeições seguras, nutritivas e adequadas às necessidades de cada faixa etária, com monitoramento regular das condições sanitárias e nutricionais das refeições oferecidas.
3. Iniciativa de Agricultura Escolar e Parcerias Locais: Implementar uma iniciativa de agricultura escolar, incentivando hortas comunitárias nas escolas e parcerias com produtores locais para fornecer alimentos frescos e orgânicos. 
4. Programa de Fiscalização Estudantil da Merenda Escolar: Criar um programa que permita aos alunos participar ativamente na fiscalização da qualidade da merenda escolar. O programa incluirá a formação de um comitê de estudantes em cada escola, responsável por avaliar e registrar a qualidade das refeições, reportar problemas e sugerir melhorias e a presença constante de nutricionistas da rede municipal de saúde para acompanhar os estudantes.

Diversidade e Inclusão Social

1. Programa de Educação para a Diversidade e Prevenção de Assédio: Implementar um programa escolar focado em diversidade, inclusão social e prevenção de bullying. O programa incluirá workshops, atividades interativas e campanhas de conscientização, abordando respeito, empatia e resolução de conflitos, com a participação de alunos, professores e familiares.
2. Integração entre Educação, Saúde e Assistência Social: Desenvolver uma abordagem integrada que una os setores de educação, saúde e assistência social para oferecer apoio abrangente a crianças e jovens, garantindo que suas necessidades sejam atendidas de maneira holística e eficaz.

Tecnologia, Arte e Inovação na Educação

1. Laboratório de Tecnologia, Arte e Inovação: Estabelecer laboratórios em três das maiores escolas de Jacobina, equipados com tecnologia moderna, como computadores e dispositivos digitais, para apoiar a aprendizagem digital e a integração da prática STEAM (Ciência, Tecnologia, Engenharia, Artes e Matemática). Esses laboratórios oferecerão um ambiente criativo e colaborativo para desenvolver projetos interdisciplinares, promover a leitura e estimular a inovação entre os alunos em parceria com o IFBA
2. Programa Municipal de Educação Musical: Estabelecer um programa municipal de educação musical que introduza e desenvolva habilidades musicais em alunos de todas as escolas, com aulas regulares, atividades práticas e eventos musicais para incentivar a criatividade e a apreciação musical, acrescentando a disciplina de música ao currículo das escolas municipais.
3. Iniciativa de Artes Visuais nas Escolas: Criar um programa de artes visuais nas escolas municipais, que inclua oficinas de desenho, fotografia, pintura, escultura e outras expressões artísticas. O programa visa estimular a criatividade, promover o desenvolvimento cultural e integrar as artes visuais no currículo escolar, com exposições e eventos para destacar o talento dos alunos.

Saúde e Bem-Estar

Fortalecimento do Sistema de Saúde Pública

1. Aumento do Investimento no SUS: Priorizar o aumento do financiamento e a melhoria da infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando que as unidades de saúde tenham recursos adequados para atender às necessidades da população.
2. Levantamento e Reforço das Equipes de Saúde: Realizar um levantamento detalhado das necessidades de pessoal nas áreas de saúde para definir o número de profissionais e quais habilidades a serem contratadas. Com base nesse levantamento, realizar um concurso público para fortalecer as equipes e assegurar a cobertura adequada e eficiente dos serviços de saúde.
3. Valorização dos Profissionais de Saúde: Oferecer melhores condições de trabalho e salários competitivos para os profissionais de saúde, com o objetivo de valorizar, reter talentos e melhorar a qualidade do atendimento.
4. Investimento em Equipamentos e Materiais de Saúde: Destinar recursos para a compra e atualização de equipamentos e materiais nos postos de saúde, assegurando a infraestrutura necessária para a prestação de serviços de qualidade.
5. Melhoria na Gestão e Organização dos Serviços de Saúde: Implementar melhorias na gestão dos serviços de saúde, incluindo sistemas eficientes de agendamento de consultas e organização dos atendimentos, para otimizar o acesso e a qualidade dos serviços prestados.

Fortalecimento da Atenção Primária

1. Universalização do Acesso às Unidades de Saúde da Família (USF): Garantir que todas as residências em Jacobina e distritos tenham acesso a USFs com equipes multidisciplinares treinadas e equipadas com recursos modernos, promovendo um atendimento de qualidade e preventivo para toda a população.
2. Expansão e Flexibilidade no Horário de Funcionamento das USFs: Ampliar o horário de funcionamento das USFs para incluir noites e fins de semana, facilitando o acesso aos serviços de saúde para todos, especialmente para aqueles com horários de trabalho restritos e necessidades urgentes.
3. Programa de Atendimento Domiciliar Personalizado: Criar um programa de atendimento domiciliar que ofereça cuidados médicos, acompanhamento e suporte a populações vulneráveis e com mobilidade reduzida, assegurando atendimento contínuo e personalizado diretamente nas residências.
4. Integração de Práticas Complementares de Saúde: Incorporar práticas de medicina complementar e alternativa, como acupuntura e fitoterapia, nas USFs, oferecendo uma abordagem holística e integrativa ao cuidado, respeitando as preferências dos pacientes e promovendo opções diversificadas de tratamento.

Melhoria da Atenção Especializada

1. Modernização e Expansão dos Serviços de Emergência: Buscar incentivos para reforçar o SAMU com equipamentos modernos e treinamento contínuo, e ampliar os recursos e infraestrutura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas para garantir um atendimento emergencial rápido e eficiente, melhorando a resposta em situações críticas.
2. Criação de Unidades de Cuidados Intensivos e Cirúrgicos: Implementar Unidades de Terapia Intensiva (UTI) e um Centro Cirúrgico avançado, com infraestrutura de ponta e equipes especializadas, para fornecer cuidados intensivos e realizar procedimentos complexos com alta qualidade e segurança.
3. Revitalização e Ampliação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS): Reestruturar e expandir os CAPS, introduzindo novas terapias e serviços integrados, para fortalecer o suporte à saúde mental e promover a inclusão social com um atendimento mais abrangente e personalizado.
4. Atendimento Especializado para Grupos Vulneráveis: Criar centros dedicados a cuidados especializados para mulheres, crianças, idosos e pessoas com deficiências, oferecendo suporte integral e programas específicos que atendam às necessidades de cada grupo, garantindo uma abordagem inclusiva e eficaz.

Melhoria do Acesso a Medicamentos e Diagnósticos

1. Garantia de Acesso a Medicamentos Essenciais: Criar um programa de distribuição de medicamentos essenciais que assegure o fornecimento contínuo e gratuito de medicamentos para todos os pacientes atendidos pelo SUS. Esse programa incluirá a negociação com fornecedores para redução de custos, a implementação de um sistema de controle de estoque eficiente e a criação de um canal de denúncia para garantir que os medicamentos estejam sempre disponíveis nas unidades de saúde, através da disponibilização de uma lista atualizada diariamente da quantidade de medicamentos disponível em cada unidade de distribuição.
2. Suprimento Contínuo e Descentralizado de Medicamentos: Assegurar a disponibilidade contínua de medicamentos nas Farmácias Básicas por meio de uma estratégia de gestão eficiente e descentralização da distribuição, garantindo que todas as unidades de saúde tenham estoque adequado e acessível.
3. Ampliação dos Serviços Diagnósticos Especializados: Expandir os serviços de diagnóstico especializado no município, incluindo a instalação de unidades de audiologia e oftalmologia, para proporcionar acesso local a exames e tratamentos, promovendo uma saúde preventiva e de qualidade.

Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças

1. Feiras de Saúde e Campanhas Educacionais: Organizar feiras de saúde e campanhas educativas regulares nos bairros para promover a conscientização sobre saúde, prevenção de doenças e práticas saudáveis, oferecendo exames, orientações e atividades interativas para a população.
2. Programas de Saúde Integrados nas Escolas: Implementar programas abrangentes de saúde nas escolas, integrando educação sobre prevenção de doenças, nutrição e bem-estar no currículo, e envolvendo alunos e professores em atividades práticas e educativas.
3. Promoção de Estilos de Vida Saudáveis: Desenvolver iniciativas como “Academias de Saúde” e centros comunitários para incentivar a prática regular de atividades físicas, oferecendo programas gratuitos e acessíveis para diferentes faixas etárias e níveis de condicionamento físico em parceria com UNEB por meio do curso de Educação Física e dos demais cursos da área de saúde presentes em outras instituições de nosso município.
4. Prevenção de Doenças através de Nutrição e Alimentação Saudável: Criar programas de aconselhamento nutricional e campanhas de alimentação saudável, promovendo a importância de uma dieta equilibrada e fornecendo recursos e orientações para melhorar a nutrição da comunidade.

Fortalecimento da Saúde Mental e Humanização no Atendimento

1. Criação e Ampliação de Unidades de CAPS e Reforço do Complexo de RAPS: Comprometemo-nos a fortalecer a rede de saúde mental em Jacobina, com foco na inclusão, humanização e acolhimento dos pacientes. Expandiremos o Complexo de Atenção Psicossocial (RAPS) com a contratação de mais profissionais e a prestação de mais serviços e atividades, também pretendemos ampliar e ou criar novas unidades do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), garantindo que cada distrito tenha acesso a serviços especializados e de qualidade.
2. Humanização e Acolhimento no Atendimento: Implementaremos práticas de atendimento humanizado e acolhedor em todas as unidades de saúde mental, priorizando o bem-estar emocional dos pacientes. Os profissionais serão capacitados para oferecer suporte empático e respeitoso, reconhecendo a individualidade e as necessidades de cada pessoa.
3. Programas de Inclusão e Apoio Psicossocial: Estabeleceremos programas de inclusão que promovam a integração social e a participação ativa dos indivíduos com transtornos mentais, apoiando-os em sua jornada de recuperação e reintegração na comunidade. Fomentaremos parcerias com organizações locais e grupos de apoio para oferecer atividades que estimulem a autoestima e o senso de pertencimento.
4. Educação e Conscientização sobre Saúde Mental: Desenvolveremos campanhas de sensibilização e programas educativos para desmistificar os transtornos mentais, combater o estigma e promover a importância do cuidado psicológico. Realizaremos workshops e eventos comunitários para informar a população sobre os recursos disponíveis e os direitos das pessoas com necessidades de saúde mental.

Cuidados de Saúde Animal

1. Reestabelecimento do Centro de Proteção Animal (CEPA): Comprometemo-nos a revitalizar e reestabelecer o Centro de Proteção Animal de Jacobina (CEPA), garantindo que o centro seja adequadamente equipado para oferecer abrigo, cuidados médicos e assistência a animais abandonados ou em situação de risco. O CEPA servirá como um ponto central para iniciativas de proteção animal e educação pública sobre bem-estar animal.
2. Programas de Adoção Responsável: Implementaremos programas de adoção responsável para incentivar a adoção de animais abandonados ou de rua, promovendo campanhas de conscientização sobre a importância da posse responsável. Faremos parcerias com ONGs e organizações locais para garantir que os adotantes sejam devidamente orientados e que os animais sejam colocados em lares seguros e amorosos.
3. Recursos para Resgate e Bem-Estar Animal: Disponibilizaremos recursos para operações de resgate animal, incluindo um veículo dedicado ao resgate de animais em perigo ou em situações de emergência. Além disso, vamos trabalhar para implementar uma clínica veterinária móvel para oferecer atendimento médico gratuito ou subsidiado, priorizando esterilização e vacinação, visando controlar a população de animais de rua e melhorar a saúde animal na cidade.

Fortalecimento da Gestão de Saúde

1. Fortalecimento da Transparência e Controle Social no Sistema de Saúde: Implementar mecanismos avançados de transparência e participação cidadã, como plataformas digitais para monitoramento de recursos e serviços, e criar comitês de controle social, para garantir a eficácia e a responsabilização na gestão da saúde pública.
2. Compromisso com a Entrega do Hospital Territorial: Assumir o compromisso de apoiar a construção do novo Hospital Territorial de Jacobina, dando suporte para que sua entrega ocorra no prazo de 24 meses como previsto. A gestão municipal atuará em parceria com o Governo da Bahia, fornecendo suporte logístico e administrativo para garantir que os 141 leitos e unidades de UTI estejam disponíveis rapidamente para a população.

Desenvolvimento Econômico e Social

Fomento à Economia Local e Diversificada

1. Programas de Emprego e Renda para Jovens e Mulheres: Criar programas específicos de geração de emprego e renda voltados para jovens e mulheres, oferecendo treinamentos, estágios e oportunidades de trabalho, além de suporte para inclusão e desenvolvimento no mercado de trabalho, criando a Diretoria Municipal de Emprego e Renda, vinculada a Secretaria de Desenvolvimento e Planejamento Econômico 
2. Investimento em Educação Profissional e Qualificação: Desenvolver iniciativas de educação profissionalizante e programas de qualificação da mão de obra, com cursos e treinamentos alinhados às demandas do mercado, para preparar a força de trabalho local e aumentar a empregabilidade.
3. Incentivos e Infraestrutura para Atração de Empresas: Implementar um pacote de incentivos fiscais e garantir a infraestrutura necessária, como áreas industriais e centros de inovação, para atrair novas empresas e facilitar a instalação e crescimento de negócios em Jacobina por meio da Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Planejamento.
4. Apoio ao Empreendedorismo Local: Disponibilizar linhas de crédito acessíveis e programas de capacitação para pequenos e médios empreendedores, incluindo mentorias e workshops, para fortalecer o empreendedorismo local e estimular a criação e expansão de negócios.  

Desenvolvimento Econômico

1. Incentivos e Parcerias para Novos Negócios: Estabelecer um programa de incentivos fiscais e criar parcerias com instituições de crédito e desenvolvimento econômico para atrair novas empresas e apoiar o crescimento das já existentes em Jacobina, impulsionando o dinamismo econômico local.
2. Desburocratização e Melhoria Administrativa: Simplificar e padronizar os processos burocráticos para abertura e gestão de empresas, além de fornecer formação contínua para os funcionários municipais, garantindo um ambiente de negócios mais eficiente e ágil.
3. Incentivar a Criação de Centros de Capacitação e Qualificação para Empreendedores: Apoiar e incentivar a criação de centros de capacitação para pequenos empreendedores com programas de formação em gestão, marketing, e finanças, além de oferecer mentorias e workshops práticos, fortalecendo as habilidades necessárias para o sucesso e crescimento dos negócios locais.
4. Incentivo à Diversificação Econômica: Fomentar o desenvolvimento de setores variados como agricultura, turismo e economia criativa por meio de incentivos fiscais, subsídios e programas de capacitação. Isso visa reduzir a dependência de setores específicos, como a mineração, e promover um crescimento econômico mais equilibrado e sustentável.
5. Implementação de Práticas Econômicas Sustentáveis: Adotar e promover práticas sustentáveis em agricultura e mineração, incentivando a agroecologia e a agricultura orgânica. Estabelecer parcerias com empresas e organizações para implementar técnicas sustentáveis e criar certificações para produtos e processos que respeitem o meio ambiente.
6. Implementação do Plano Municipal de Turismo: Comprometemo-nos a executar o Plano Municipal de Turismo de Jacobina, priorizando as ações e projetos mapeados. Focaremos na promoção de atrativos naturais e culturais, infraestrutura turística, e capacitação profissional. Criar parcerias público-privadas para desenvolver roteiros turísticos e eventos, fortalecendo Jacobina como destino turístico regional.

Aprimoramento da Infraestrutura

1. Priorização de Territórios e Populações Vulneráveis: Direcionaremos serviços e obras públicas para áreas rurais e comunidades de baixa renda, garantindo acesso prioritário a infraestrutura básica, educação, saúde, transporte e segurança. A identificação dessas áreas será feita de forma colaborativa pelas secretarias municipais, com critérios objetivos definidos pelo Conselho da Cidade, para assegurar uma distribuição justa e eficaz dos recursos.
2. Acessibilidade Universal e Inclusão Urbana: Implementar um plano abrangente de acessibilidade que garanta a adaptação de espaços públicos e privados, como calçadas, prédios públicos e transportes, para atender às necessidades das pessoas com deficiência. Além disso, promover a inclusão urbana através da criação de políticas públicas que assegurem a participação plena das PCDs em todas as áreas da vida social, econômica e cultural da cidade.
3. Aprimoramento das Redes de Transporte Rural: Modernizar e expandir as redes de transporte em áreas rurais para facilitar o acesso aos mercados e promover o comércio local. Implementar rotas regulares de transporte e melhorar a infraestrutura viária, garantindo uma conexão eficiente entre as zonas rurais e urbanas, implementado o programa de passe livre municipal entre zona rural e sede.
4. Expansão e Universalização dos Serviços Essenciais: Garantir acesso universal a água potável e eletricidade para todas as comunidades, com prioridade para as zonas rurais. Investir na infraestrutura necessária para a instalação e manutenção desses serviços, promovendo melhorias na qualidade de vida e desenvolvimento sustentável.
5. Ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida: Buscar apoio e parcerias com o governo federal para ampliar e implementar o programa Minha Casa Minha Vida em Jacobina. O objetivo é aumentar o número de unidades habitacionais disponíveis para famílias de baixa renda, priorizando áreas com maior necessidade. Isso inclui não apenas a construção de novas moradias, mas também a revitalização e melhoria de infraestrutura nos bairros existentes, assegurando condições dignas e seguras de habitação para todos os cidadãos.
6. Regularização Fundiária e Acesso à Moradia Digna: Implementar um programa municipal de regularização fundiária para garantir a segurança de posse e o direito à moradia das famílias que vivem em áreas irregulares. Este programa incluirá a oferta de assistência técnica gratuita para a construção e reforma de moradias, além de incentivar projetos de autoconstrução em parceria com organizações sociais e cooperativas locais. A iniciativa visa promover o acesso à moradia digna e sustentável, respeitando as especificidades culturais e sociais de cada comunidade.

Investimento e Valorização do Capital Humano

1. Emprego e Empreendedorismo para PCDs: Criar iniciativas para aumentar as oportunidades de emprego e empreendedorismo para pessoas com deficiência, incluindo programas de qualificação profissional e parcerias com empresas locais. Estabelecer incentivos para que empresas contratem PCDs e ofereçam ambientes de trabalho inclusivos e adaptados, além de fomentar o empreendedorismo entre PCDs, proporcionando acesso a microcréditos e apoio técnico.
2. Plano de Regularização de Débitos e Repasses: Implementar um plano de regularização dos débitos da Prefeitura com a Jacoprev, priorizando o pagamento das alíquotas suplementares em atraso e estabelecendo um cronograma de repasses sistemáticos. O plano incluirá um acompanhamento rigoroso e a criação de um fundo de reserva para garantir a continuidade dos repasses e a amortização do déficit atuarial.
3. Revisão e Reforma do Plano de Amortização: Revisar e reformar o Plano de Amortização do Déficit Atuarial da Jacoprev, conforme a Lei nº 1.510/2018, para assegurar a adequação das alíquotas e a eficiência do plano. A proposta inclui a realização de estudos atuariais atualizados e a implementação de medidas corretivas para garantir que a alíquota suplementar seja paga regularmente e contribua de forma efetiva para a redução do déficit.
4. Criação de um Comitê de Acompanhamento e Transparência: Estabelecer um comitê de acompanhamento e transparência composto por representantes da Prefeitura, da Jacoprev, dos servidores e da comunidade. Esse comitê terá a responsabilidade de monitorar os repasses, avaliar a situação financeira da Jacoprev e promover a transparência nas ações e decisões relacionadas à gestão dos recursos previdenciários, assegurando a participação ativa e o controle social sobre o processo.
5. Educação e Formação Profissional 4.0: Desenvolver um programa integrado que ofereça treinamentos técnicos e cursos de empreendedorismo, aliado a iniciativas de alfabetização digital, para preparar os cidadãos para o mercado de trabalho moderno, capacitando-os em habilidades técnicas e tecnológicas essenciais.

Cultura, Esporte e Lazer

Cultura

1. Criação da Secretaria Municipal de Cultura: Estabelecer uma Secretaria Municipal de Cultura dedicada a gerenciar e coordenar todas as iniciativas culturais da cidade, promovendo a implementação e execução de políticas culturais integradas.
2. Plano Municipal de Política Cultural e Promoção da Diversidade: Desenvolver e implementar um plano abrangente de política cultural que valorize e promova a diversidade cultural, incorporando atividades e eventos que reflitam a riqueza cultural da cidade e engajem a comunidade.
3. Feira Cultural de Troca de Livros e Artes: Criar uma feira anual de troca de livros e artes, oferecendo um espaço para o intercâmbio cultural, a promoção de artistas locais e o estímulo à leitura e à criatividade na comunidade.
4. Programa de Apoio Contínuo a Artistas Locais e Fortalecimento de Eventos Culturais: Implementar um programa de apoio contínuo para artistas locais, oferecendo recursos, capacitação e oportunidades de exposição, além de fortalecer grupos culturais e eventos locais com suporte financeiro e logístico.
5. Criação de Espaços Culturais Comunitários: Criar espaços culturais, na sede e nos distritos, que ofereçam espaços dedicados à prática de capoeira, dança, teatro e outras expressões culturais. Esses centros serão equipados com infraestrutura adequada, como salas de treino, equipamentos e áreas para apresentações. Além disso, serão promovidas oficinas, cursos e eventos que celebrem e preservem a cultura afro-brasileira e outras expressões artísticas.
6. Iniciativas Culturais em Comunidades Rurais e Pontos de Cultura: Incentivar e apoiar atividades culturais nas áreas rurais, e criar Pontos de Cultura comunitários para promover e valorizar as tradições locais e a participação cultural em diversas regiões da cidade.
7. Micareta de Jacobina: Voltar a realizar a micareta da cidade, colocando de volta no calendário de eventos e atividades culturais de Jacobina e região, priorizando a contratação das atrações locais para fortalecer a identidade cultural.
8. Apoiar a realização anual do Festival Gastronômico, Feira Literária de Jacobina, Festival de Inverno de Itaitu, Festival de Inverno de Jacobina, Festival Gospel e outros festivais que sejam estabelecidos como prioritários na parceria junto ao municipio através do Conselho Municipal de Cultura de Jacobina. 
9. Museu da Cidade e Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural: Retomar a obra e organização para entregar o museu no antigo prédio da câmara municipal e investir na preservação e restauração de prédios históricos e sítios arqueológicos para proteger e valorizar o patrimônio cultural da cidade.
10.  Apoio às Artesãs e Produções Locais: Implementar um programa de suporte para artesãs locais, oferecendo capacitação, acesso a materiais e oportunidades de mercado. Criar feiras e eventos regulares para a divulgação e comercialização de produtos artesanais, valorizando o trabalho das artesãs e incentivando a economia criativa na cidade.
11. Valorização das Expressões Culturais Locais: Fomentar e preservar as expressões culturais e históricas de Jacobina, como a Marujada, a Banda de Pífanos, os “Cão”, Dança de Reis e as Benzedeiras. Criar um programa de incentivo que inclua eventos culturais, apoio financeiro e capacitação para grupos e indivíduos envolvidos, garantindo a continuidade e valorização dessas tradições na vida da cidade.
12. Criação da Casa das Artes: Estabelecer a Casa das Artes como um centro cultural multifuncional dedicado à promoção e valorização das expressões artísticas de Jacobina. Este espaço será um ponto de encontro para artesãs e artistas locais, oferecendo infraestrutura para exposições, vendas de produtos, e realização de oficinas e atividades culturais. A Casa das Artes proporcionará uma plataforma para apresentações ao vivo, eventos de integração cultural e capacitações, fortalecendo o vínculo entre a comunidade e suas tradições artísticas.
13. Educação Cultural nas Escolas e Parcerias Acadêmicas: Integrar a arte e a cultura local no currículo escolar para promover a educação cultural desde cedo e estabelecer parcerias com universidades para a produção acadêmica e pesquisa sobre a cultura local.
14. Criação e Reforma de Espaços Culturais e Censo Cultural: Planejar a construção e reforma para salas de ensaios para dança, capoeira, teatro e outras expressões artísticas e culturais, e realizar atualização do censo cultural, fomentando ampla divulgação e busca ativa para mapear e cadastrar artistas e iniciativas culturais, facilitando o acesso a recursos e apoio.
15. Fortalecimento das Associações Culturais e Suporte Técnico: Oferecer apoio técnico, capacitação e recursos para associações culturais locais, fortalecendo sua capacidade de promover atividades culturais e artísticas na cidade.

Esporte

1. Reforma e ampliação do Ginásio de Esporte tornando ele o Centro Municipal de Esportes e Revitalização de Equipamentos Esportivos nas Comunidades: Estabelecer um Centro Municipal de Esportes para atividades esportivas variadas e revitalizar centros esportivos nos bairros e distritos, oferecendo infraestrutura moderna e acessível para a prática de esportes em toda a cidade.
2. Calendário Anual de Eventos Esportivos e Apoio a Atletas Locais: Desenvolver um calendário anual com eventos esportivos diversificados e oferecer bolsas e patrocínios para atletas locais, promovendo o esporte e incentivando a excelência esportiva na região.
3. Promoção do Esporte Feminino, Esportes de Aventura e Inclusivos: Incentivar a prática de esportes entre mulheres, expandir as oportunidades para esportes radicais e adaptar a infraestrutura esportiva para pessoas com deficiência, garantindo acesso e inclusão para todos.
4. Programas de Esporte para Jovens e Atividades para Idosos: Implementar programas esportivos direcionados para crianças e adolescentes e criar atividades recreativas específicas para idosos, promovendo a saúde e o bem-estar em todas as idades.
5. Abertura de Quadras Escolares e Apoio a Modalidades Diversas: Tornar quadras escolares acessíveis para a comunidade e incentivar modalidades esportivas menos conhecidas, promovendo a diversidade esportiva e o acesso à prática esportiva para todos os cidadãos.

Lazer

1. Criação de Áreas Dedicadas a Esportes e Lazer em Todos os Bairros e Distritos: Desenvolver e estruturar áreas específicas para práticas esportivas e de lazer em diversos bairros e distritos, garantindo acesso equitativo a instalações de qualidade para toda a população.
2. Estabelecimento de Centros Integrados de Educação e Lazer: Criar centros que combinem educação e lazer, oferecendo um ambiente multifuncional onde atividades esportivas, culturais e educacionais são promovidas, integrando aprendizado e recreação.
3. Criação do Programa “Finais de Semana Livre para o Lazer”: Fechar ruas estratégicas na sede e distritos durante os finais de semana para criar áreas de lazer abertas ao público. Essas ruas serão transformadas em espaços para atividades recreativas, esportivas e culturais, promovendo a interação comunitária e o bem-estar. O programa incluirá eventos como feiras, apresentações artísticas e atividades físicas, proporcionando um ambiente seguro e vibrante para todos.
4. Filiação a Federações Esportivas e Apoio ao Desenvolvimento Esportivo: Associar o município a federações esportivas para obter suporte e recursos adicionais, facilitando o desenvolvimento e a profissionalização do esporte local.

Segurança Pública e Cidadania

Fortalecimento da Segurança Pública

1. Reestruturação e Fortalecimento da Guarda Municipal: Requalificar a Guarda Municipal com foco em policiamento comunitário e apoio às polícias Militar e Civil, melhorando a presença e a eficácia nas áreas de maior necessidade.
2. Capacitação e Formação da Guarda Municipal: Oferecer treinamentos especializados em direitos humanos, combate ao racismo e violência contra mulheres, promovendo uma abordagem mais humana e eficaz.
3. Renovação e Modernização da Frota da Guarda Municipal: Atualizar e expandir a frota de veículos da Guarda Municipal, garantindo que estejam adequados para as necessidades operacionais e de patrulhamento.
4. Proteção dos Direitos e Combate ao Preconceito: Estabelecer políticas públicas para proteger os direitos de todos os povos tradicionais e grupos marginalizados, promovendo igualdade e respeito. A Guarda Municipal terá um papel comunitário com formação em direitos humanos e combate ao preconceito, incluindo intolerância religiosa, racial e de gênero. Realizaremos campanhas de sensibilização e educação para combater a discriminação e garantir acesso igualitário a serviços públicos e oportunidades para todos.
5. Programa de Segurança em Praças e Espaços Públicos: Implementar medidas de segurança específicas em praças e espaços públicos, incluindo maior presença policial e sistemas de vigilância, para garantir ambientes seguros para todos.
6. Centro Integrado de Monitoramento Urbano (CIMU): Criar um centro para integrar e gerenciar imagens de câmeras de segurança públicas e privadas, com tecnologia própria, melhorando a resposta e a coordenação em situações de emergência.

Participação Cidadã e Transparência

1. Orçamento Participativo: Implementar um sistema que permita à comunidade participar diretamente na alocação de recursos públicos, refletindo as prioridades dos cidadãos nas decisões orçamentárias, implementando o “Conselho de Orçamento Municipal, a ser vinculado à Diretoria de Orçamento e composto por membros da sociedade civil que representem: 1 – Ações comunitárias, 2 – Sindicatos, 3 – Associações.
2. Canais Abertos de Comunicação e Transparência: Manter canais acessíveis e plataformas digitais para receber sugestões, reclamações e feedback da população. Garantir transparência administrativa ao disponibilizar dados públicos de forma clara e compreensível.
3. Criação do “Conselho da Cidade”: Estabelecer um conselho colaborativo com o Gabinete do Prefeito para acompanhar e priorizar projetos estruturantes, assegurando que as ações governamentais atendam às reais necessidades da comunidade.
4. Fortalecimento e Inclusão nos Conselhos de Gestão: Incentivar a participação ativa em conselhos de gestão de políticas públicas, com foco na inclusão de mulheres, negros, LGBTQIA+ e jovens para garantir uma representatividade diversa e inclusiva.
5. Controle Social e Combate à Corrupção: Reforçar o controle social através da participação cidadã e da transparência, implementando medidas rigorosas para combater a corrupção e promover a integridade pública, proporcionando o maior grau de autonomia à Controladoria Municipal.
6. Respeito e Diálogo com Servidores Públicos: Estabelecer uma relação de respeito e confiança com os servidores públicos, promovendo seu engajamento e valorização. Criar canais de diálogo transparente e contínuo com as entidades sindicais por meio da Diretoria de Relações Institucionais.
7. Sistema de Gestão Participativa: Implementar um sistema que permita aos cidadãos participar ativamente na tomada de decisões sobre o uso dos recursos municipais, promovendo uma gestão mais democrática e colaborativa.

Mulheres, LGBTQIAP+, Igualdade Racial e Povos Tradicionais

1. Garantia de Paridade de Gênero na Nomeação de Secretários Municipais: Assegurar que haja representação igualitária de mulheres em cargos comissionados no governo municipal.
2. Implementação de Política Municipal de Combate à Violência Contra as Mulheres: Criar um plano com ações para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres, incluindo um abrigo e um centro de referência, com a devida dotação orçamentária para a Secretaria de Políticas Para as Mulheres
3. Expansão do Acesso das Mulheres ao Mercado de Trabalho: Promover oportunidades de trabalho e treinamento profissional para mulheres por meio de um programa municipal de Capacitação e Geração de Emprego e Renda voltado especificamente às mulheres em situação de vulnerabilidade social.
4. Apoio à Autonomia Econômica das Mulheres: Oferecer assistência para projetos que desafiem a divisão de trabalho por gênero e promovam ambientes de trabalho igualitários, fomentando também, quando possível, iniciativas de pequenas empreendedoras.
5. Inclusão de Questões de Gênero, Raça e Etnia no Currículo Escolar: Promover a compreensão da igualdade de gênero e diversidade desde a infância.
6. Treinamento de Servidores Públicos sobre Gênero, Raça e Direitos Humanos: Sensibilizar a administração pública para ser mais inclusiva e equitativa.
7. Combate à Violência e Discriminação com Base na Orientação Sexual: Enfrentar desafios específicos da comunidade LGBTQIA+ e garantir segurança e bem-estar.
8. Desenvolvimento de Políticas Inclusivas para Todes Residentes: Criar uma cidade que reconheça e respeite a diversidade, incluindo a população LGBTQIA+.
9. Garantia de Serviços de Saúde Adequados para a População LGBT: Assegurar que a comunidade LGBTQIA+ tenha acesso a cuidados e suporte de saúde apropriados.
10. Criação de um Centro de Apoio à Comunidade Cigana: Estabelecer um centro dedicado a atender as necessidades específicas da comunidade cigana em Jacobina. O centro oferecerá serviços como orientação jurídica, acesso a serviços de saúde, programas de educação e apoio social, respeitando e valorizando a cultura e tradições ciganas.
11. Mapeamento dos Povos de Terreiros e Religiões de Matriz Africana: Realizar um mapeamento abrangente das comunidades de terreiros e religiões de matriz africana em Jacobina, reconhecendo e documentando suas tradições, desafios e necessidades. A partir desse levantamento, promover políticas públicas que garantam a proteção, valorização e respeito por essas comunidades, além de incentivar a educação e conscientização sobre sua importância cultural e histórica na cidade.
12. Fomento à Conscientização e Valorização das Comunidades Quilombolas e Povos Tradicionais: Desenvolver programas e campanhas de conscientização que promovam o reconhecimento e a valorização das comunidades quilombolas e povos tradicionais em Jacobina. Essas ações devem incluir a realização de eventos culturais, oficinas, e parcerias com escolas para incorporar a história e cultura dessas comunidades nos currículos, além de buscar assegurar o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação e infraestrutura.
13. Implantação do Programa Juventude Negra Viva em Jacobina: Implementar o Programa Juventude Negra Viva na cidade, com foco na redução de homicídios e vulnerabilidades sociais que afetam a juventude negra. O programa deve incluir a criação de oportunidades de emprego, acesso à educação de qualidade, capacitação profissional e promoção de atividades culturais e esportivas. Além disso, deve estabelecer parcerias com organizações locais e regionais para fortalecer as redes de apoio e garantir que a juventude negra tenha voz ativa na construção de políticas públicas.

Transparência e Governança Participativa

Garantia de Transparência na Gestão

1. Criar Canais de Comunicação Direta com a População: Reestruturando a  ouvidoria municipal, redes sociais que efetivamente divulguem as ações do poder público de modo que a população compreenda as razões que fundamentam o ato, seu custo, prazos legais (se aplicáveis) e benefícios, bem como a realização de audiências públicas para facilitar a comunicação entre a prefeitura e os cidadãos.
2. Divulgar informações sobre as Ações da Prefeitura: Tornar as informações sobre as ações do governo claras e acessíveis para todos por meio de Secretaria Municipal de Administração.
3. Acesso Público a Contratos, Licitações e Despesas: Permitir que o público visualize todas as transações realizadas pela administração pública de forma transparente na internet por meio de relatórios realizados pela Controladoria Municipal e sua Diretoria de Auditoria e prestação de contas.
4. Transparência dos Recursos da Administração Municipal: Garantir acesso público às informações orçamentárias para promover uma gestão transparente por meio da integração entre Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Finanças e a Controladoria do Município, por meio de ações integradas entre a Diretoria de Auditoria e Prestação de Contas, Diretoria de Modernização Administrativa  e Diretoria de Orçamento Implementação de Sistema de Rastreamento Digital dos Processos Administrativos: Promover a transparência e eficiência na administração através de sistemas digitais que permitem o rastreamento de processos, possibilitando aos cidadãos e representações da sociedade civil organizada, bem como órgãos de auditoria e controle, o acompanhamento dos processos administrativos de forma simplificada e transparente
5. Criação de Programa de Comunicação para Transparência: Utilizar meios informativos como internet, rádio, jornais e TVs para aumentar a visibilidade das ações da administração municipal.
6. Modernização da Administração Municipal: Tornar a administração mais eficiente com a adoção de tecnologias inovadoras e práticas de gestão eficazes, melhorando a qualidade dos serviços prestados, por meio de experiências adotadas por outros municípios, que deverão ser estudadas pela Assessoria Técnica da Diretoria de Modernização Administrativa, implementando a prática de reprodução de boas políticas de governança, devidamente adequadas à realidade do município.
7. Promover a Participação Popular nas Decisões do Governo: Envolver os cidadãos nas decisões através de conselhos municipais e orçamento participativo. Criando por meio da Diretoria de Relações Institucionais e Secretaria Municipal de Administração a “Política Municipal de Consulta e Participação Popular”. que irá nortear as ações do mandato e promover processos dialógicos na tomada de decisões, não apenas no aspecto orçamentário, mas também na definição das prioridades de ações do poder público, a serem avaliadas a cada 06 (seis) meses
8. Implementação do Orçamento Participativo: Permitir que os cidadãos participem na decisão e alocação dos recursos financeiros municipais. Incentivando a discussão orçamentária, a ser realizada em local público, acessível e em expediente extraordinário fora do horário comercial, de modo a não cercear a participação das classes populares.
9. Criação de Unidades Regionais Descentralizadas: Estabelecer unidades descentralizadas para agilizar a prestação de serviços e reduzir deslocamentos desnecessários da população, trazendo de volta os serviços públicos de modo permanente aos bairros, distritos e povoados.
10. Elaboração e Implementação do Novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU): Priorizar a criação de um novo PDDU para Jacobina, que contemple tanto as áreas urbanas quanto rurais, com foco na melhoria da infraestrutura e na promoção de um desenvolvimento sustentável e inclusivo. Este plano será desenvolvido de forma participativa, garantindo a colaboração de diversos segmentos da sociedade para identificar e priorizar necessidades específicas. O novo PDDU incluirá ações para concluir projetos inacabados, melhorar a iluminação pública, as condições das estradas e a drenagem, e revitalizar espaços públicos. Além disso, assegurará condições dignas de moradia e mobilidade, promovendo um ambiente urbano mais seguro e acessível para todos os cidadãos.
11. Criação de Banco de Projetos para Captação de Recursos: Estruturar um banco de projetos para captar recursos públicos e privados para iniciativas municipais.
12. Realizar Auditorias e Prestação de Contas Regulares: Garantir a transparência e a responsabilidade através de auditorias e relatórios regulares sobre a gestão pública, a serem disponibilizados de modo simples, sem prejuízo de seu conteúdo.
13. Criação de Protocolo Eletrônico para Registro e Acompanhamento de Processos: Simplificar e informatizar procedimentos administrativos e tributários para tornar os processos mais ágeis e acessíveis.